CPF eletrônico facilita pagamento do FGTS de empregados doméstico

Desde o dia 1 de outubro, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores domésticos passou a ser obrigatório em todo o país. Para regularizar o recolhimento do imposto de seus funcionários, o empregador precisa se cadastrar até o próximo sábado (31/10) no Portal eSocial, do Governo Federal, inserindo os seus dados e os dados do funcionário, e é aí que o CPF eletrônico (e-CPF) faz a diferença diminuindo a burocracia e o tempo gasto no processo. Se o empregador possuir o e-CPF, que possui a mesma validade jurídica do documento impresso, basta entrar no Portal eSocial e executar 4 passos simples (veja item por item abaixo). Sem o e-CPF, o empregador deve seguir 7 passos, três itens a mais, incluindo o cadastramento dos dados pessoais, que é dispensado na utilização do certificado digital. Além disso, o e-CPF também dispensa que o empregador tenha em mãos recibos das últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor e elimina a necessidade da geração de um código de acesso. O chamado Simples Doméstico é uma guia para recolhimento único de Imposto de Renda de Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuição patronal previdenciária, seguro de acidentes de trabalho, FGTS e indenização compensatória dos empregados domésticos, instituída pela Lei Complementar 150, publicada em junho de 2015. É possível também controlar a emissão de guias e boletos referentes ao FGTS e ao INSS consolidado do colaborador. "Seguindo a tendência de facilitar a rotina do cidadão, otimizar processos e diminuir a burocracia, este é mais um benefício que os donos de e-CPF podem desfrutar", afirma Cláudia Tazitu, gerente executiva de Certificado Digital da Serasa Experian. "Além disso, a tecnologia ainda possibilita redução de custos com a minimização de papéis e impressões". Como acessar o eSocial sem certificado digital: 1 - Entrar no site www.esocial.gov.br 2 - Cadastrar seus dados pessoais 3 - Ter em mãos recibos das últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor 4 - Gerar código de acesso 5 - Cadastrar os dados do empregado 6 - Gerar guia de recolhimento de FGTS, INSS consolidada 7 - Pagar em alguma agência ou ponto de atendimento Passo a passo com certificado digital: 1 - Entrar no site www.esocial.gov.br 2 - Cadastrar os dados do empregado 3 - Gerar guia de recolhimento de FGTS, INSS consolidada 4 - Pagar em alguma agência ou ponto de atendimento