Eike Batista tem habeas corpus negado pela justiça

O juiz Vigdor Teitel negou, na tarde desta quarta-feira, liminarmente o pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista. O magistrado substitui o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que está de férias e volta no dia 8 de fevereiro. É Abel quem relata os casos relativos à Lava-Jato no Rio, quando eles estão no TRF-2. O mérito do habeas corpus, uma espécie de julgamento definitivo do pedido no tribunal, deve ser analisado na 1ª Turma Especializada, da qual o desembargador faz parte.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado de Eike, Fernando Martins. O empresário foi um dos alvos da Operação Eficiência, deflagrada na quinta-feira. Ele estava nos Estados Unidos e foi preso quando voltou ao Brasil, na última segunda-feira. Eike teve a cabeça raspada ao dar ingresso no sistema penitenciário.

Vigdor Teitel entendeu que a decisão do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, está fundamentada e não contém qualquer ilegalidade ou abuso de poder. O magistrado salientou ainda que a prisão foi ordenada para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, "bem como diante da quantidade de demandas em curso no Poder Judiciário que evidenciam um oceano de corrupção sistêmica envolvendo detentores de mandatos eletivos e empresas, por intermédio de seus dirigentes, mediante a utilização de contratos simulados e de outros expedientes astuciosos para o pagamento de propinas. Desta maneira, o apelo à ordem pública em decorrência da gravidade concreta dos crimes supostamente praticados, me parece suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva", concluiu.

Eike é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010, para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral, de acordo com o MPF.

PRESO COM POLICIAIS CONDENADOS

A unidade de Bangu 9, em que Eike está preso, recebe atualmente, em sua maioria, policiais presos. Boa parte cumpre pena por crime ligados ao envolvimento com milícias.

Segundo dados do sistema penitenciário do Rio, relativos a dezembro, Bangu 9 tem 547 vagas, e tinha 657 internos, um excedente de 110 presos acima da capacidade. A unidade é para cumprimento do regime fechado, e cada cela comporta seis internos. No jargão dos agentes da Seap, Bangu 9 é chamado como cela “dos faxinas”, uma vez que a maioria dos presos trabalha na unidade, com serviços gerais.

Por não ter nível superior completo, o empresário não pode ir para Bangu 8, onde está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, os braços da Lava-Jato no Rio. Até por isso, a segurança física de Eike era uma das principais preocupações de seus advogados nesta segunda-feira. Não há, em Bangu 9, criminosos ligados às principais facções do crime organizado no Rio.

Veja também: