Em 10 anos, 72 obras em presídios foram canceladas

Após os massacres em Manaus e Roraima, o governo federal acena com a construção de presídios, mas cancelou 72 obras na área penitenciária desde 2007. No total, as construções iriam gerar 10.757 vagas, ao custo de R$ 392,6 milhões bancado pela União. O Rio de Janeiro tem o maior número de contratos distratados: 12 obras para abertura de 1.499 vagas, no valor de R$ 61,2 milhões.
O cancelamento dos convênios para repasse de verba tem como motivo principal a demora no início das obras, de responsabilidade dos estados, segundo relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, obtido pelo GLOBO.

O mais recente cancelamento envolvendo o governo do Rio ocorreu no ano passado. Previa a construção de uma cadeia pública feminina em Magé, com 659 vagas. O termo de parceria, firmado em 2012, determinava o repasse de R$ 19,7 milhões da União para o estado, mas o projeto não saiu do papel. O prazo para que o governo fluminense fizesse a licitação expirou em 15 de dezembro de 2016.

Em dezembro de 2015, um outro convênio, de R$ 14,7 milhões, para construir uma cadeia pública destinada a jovens em Gericinó foi também cancelado porque a vigência do contrato acabou. O acordo com o governo federal é de 2008. Porém, depois de sete anos sem qualquer avanço na obra, que abriria 504 vagas, o prazo chegou ao fim.

A maior parte dos convênios entre União e Rio — oito do total de 12 — foi cancelada em 2012. Os dois únicos casos em que houve execução de parte dos serviços foram para reformar instalações da Penitenciária Alfredo Tranjan e construir residências para idosos e deficientes em casa de transição. Os dois convênios, entretanto, estão cancelados.

Segundo o Depen, o Rio elabora uma prestação de contas parcial dos gastos efetuados. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou, em nota, que as empresas deixaram as duas obras porque não receberam o recurso devido após exigências não cumpridas de documentação, levando o Depen a cancelar o contrato.

Depois do Rio de Janeiro, o estado com mais convênios cancelados é o Rio Grande do Sul (nove contratos). No caso do governo gaúcho, que ano passado teve de manter presos dentro de ônibus devido à superlotação do sistema carcerário, 1.246 vagas seriam abertas, com obras no valor de R$ 34,3 milhões.

Além de demora no início do processo de contratação de empresas, o governo federal distratou convênios com o Rio Grande do Sul por causa de indícios de irregularidades. É o caso da construção de um presídio em Passo Fundo, com 336 vagas, ao custo de R$ 8,4 milhões. O cancelamento ocorreu por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2012.

Dos 72 contratos cancelados, 64 não tinham obras iniciadas e acabaram atingidos por um decreto presidencial para tentar agilizar as construções. Segundo a norma, se não houver nem 0,1% de serviço feito até 30 de junho do segundo ano subsequente à assinatura do convênio, o projeto tem que ser extinto. O Depen, em desrespeito ao decreto, ainda postergou prazos para tentar salvar esses contratos, mas eles permaneceram na estaca zero e foram anulados.