O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta quarta-feira que condenados em segunda instância que já estão cumprindo pena não devem continuar presos . A decisão pode fazer com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, saia da cadeia.
A antecipação do cumprimento de pena foi decidida em julgamento com 11 ministros do STF em 2016, mas foi alterada pela liminar concedida hoje por Marco Aurélio em um pedido feito pelo PCdoB. Veja algumas perguntas e respostas sobre o caso:
Quem pode deixar a prisão depois da decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio nesta quarta-feira?
Podem ser soltos todos os presos que estejam na cadeia porque já foram condenados em duas instâncias da Justiça - e, portanto, ainda podem entrar com recursos nas cortes superiores. Se o preso estiver na cadeia porque foi alvo de um pedido de prisão preventiva, no entanto, ele não poderá ser beneficiado. A prisão preventiva tem o objetivo de evitar que o preso volte a cometer crimes ou que ele coloque em risco a "ordem pública".
Os presos que têm direito ao benefício são soltos automaticamente?
Não. As defesas dos detidos devem pedir a soltura dos condenados à Justiça. Os pedidos são analisados pelas chamadas varas de execução penal, responsáveis por analisar o cumprimento das medidas de prisão dos detidos.
A decisão pode ser revertida?
Sim. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pode revogar a liminar, que foi dada monocraticamente. Não há tempo para o caso ser julgado no plenário da Corte, pois o recesso dos ministros do STF começa nesta quarta-feira.
Quais são os principais argumentos de Marco Aurélio?
Marco Aurélio defende que um réu só deve cumprir a pena depois que não puder pedir mais nenhum recurso. Na sua decisão desta quarta-feira, ele argumentou que a Constituição Federal garante o princípio da não-culpabilidade, segundo o qual uma pessoa só pode ser presa depois de condenação transitada em julgado. O ministro também citou o estado precário dos presídios.
Qual a situação do ex-presidente Lula e por que ele deve ser beneficiado?
Lula está preso na Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril, depois que teve negados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava-Jato. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Qual é a regra atual sobre prisão em segunda instância?
Em 2016, o STF decidiu que as prisões podem ser autorizadas depois de condenação em segunda instância. O placar foi de seis votos a cinco. No entanto, nos casos concretos de pedidos de habeas corpus em favor de condenados em segunda instância, os resultados têm sido diferentes, dependendo da Turma so STF que julgue a ação.
O STF ainda vai julgar a prisão em segunda instância?
Sim. Nesta semana, o ministro Dias Toffoli agendou para 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual.
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