O governo publicou na última quarta-feira (20), uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. A medida atende a seis segmentos da economia que não tinham liberdade para funcionar todos os dias. Além do comércio em geral, passarão a ter esse direito agências de turismo , indústrias de óleos de extração de óleos vegetais, vinhos, aeronaves , e serviços aeroespaciais. Ao todo, 78 setores passarão a ser contemplados.
A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta terça-feira, em uma rede social. Segundo o secretário, a medida vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias da semana, garantidos.
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"Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT", disse Marinho.
No início da noite, Marinho explicou que a medida não apenas vai ajudar a criar empregos e aumentar a rentabilidade do empresariado. Segundo o secretário, o consumidor será beneficiado com mais opções de compra.
- Quem trabalha de segunda a sábado, normalmente não tem tempo de ir com sua família a uma concessionária de automóveis, por exemplo - ilustrou Marinho.
Sobre os trabalhadores, ele assegurou que, além de horas extras e folgas, todos terão direito ao repouso semanal remunerado, conforme prevê a CLT. Já os empresários poderão decidir se vale a pena ou não abrir seus estabelecimentos em domingos e feriados.
- Se o empresário precisar abrir para gerar mais empregos e melhorar a rentabilidade do negócio dele, vale a pena. É importante lembrar que a portaria não vai obrigar ninguém a manter seu estabelecimento aberto - disse.
Reivindicação antiga
Marinho discutiu o assunto na manhã desta terça-feira, em reunião com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial.
- Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos - disse Goergen.
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Editada no fim de abril último, a MP da Liberdade Econômica estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. Permite, por exemplo, que empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, sanitário e de segurança sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública, como alvarás de funcionamento, registros, licenças e autorizações.
Outro ponto tratado na reunião foi a revisão das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Rogério Marinho, conforme relatou o deputado, disse que o objetivo é acabar com o engessamento da atual legislação sobre as atividades produtivas.
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