Governo federal quer mudar regras para adoção

O governo federal desenvolve projeto para mudar as regras de adoção de crianças e adolescentes no país, que estabeleceria um prazo para conclusão do processo. O objetivo da iniciativa do Ministério da Justiça prevê que o trâmite seja fixado em 90 dias para o estágio de convivência entre os pretendentes e a criança, seguido de 120 dias para a conclusão da adoção. As duas etapas poderiam ser prorrogadas por iguais períodos, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pelas regras atuais não há prazo para que o processo de adoção seja concluído. O objetivo, segundo o Ministério, seria reduzir o número de crianças nos abrigos e também a espera dos pretendentes para adotar. A nova proposta também estipula regras para a adoção internacional, feita por estrangeiros.

Para esse último caso, prevê a redução no tempo mínimo exigido de convivência prévia, que passaria de 30 para 15 dias. O máximo seria de 45 dias. Atualmente, não há prazos. Outra sugestão é que cada criança com mais de um ano sem ter sido adotada no país seja encaminhada para possível adoção internacional.

Nos próximos dias o projeto deve ser enviado para consulta do presidente Michel Temer e posterior encaminhamento para a análise dos deputados e senadores.