Jean Wyllys apresenta projeto para tornar legal aborto no Brasil

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei que trata sobre a legalização do aborto no país. De acordo com o texto do PL, a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Após a 12º semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente. A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma "decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado", disse o deputado. O texto do projeto garante ainda que o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. No entanto o profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um contexto de urgência. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que não há motivo "para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado". Além disso, o parlamentar utilizou informações estatísticas sobre o número de abortos realizados de forma insegura no Brasil: na justificativa, o parlamentar diz que entre 729 mil e 1 milhão de abortos inseguros sejam realizados no Brasil anualmente. O texto também cita uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez. Outro ponto do projeto determina que o Ministério da Educação (MEC) deverá incluir no sistema educacional tópicos de educação reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de DST-HIV, abusos sexuais e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o reconhecimento da diversidade sexual.