Justiça determina o fim de páginas que divulgam o local de blitz

A Justiça no Espírito Santo fechou o cerco contra os perfis Lei Seca ES, no Twitter, e Utilidade Pública, no Facebook, que informam onde acontecem as blitze da Operação Madrugada Viva, na Grande Vitória. Segundo o juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos Criminais de Vitória, as empresas serão notificadas da decisão até esta sexta-feira (6). A decisão, anunciada nesta terça-feira (3), prevê multa de R$ 500 mil se as páginas não forem retiradas do ar em sete dias, após a notificação. O juiz determinou que o Facebook e o Twitter retirem de circulação qualquer outra página que direta ou indiretamente informe sobre blitz na Grande Vitória após o pedido do Titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato. Farina ainda afirma que podem ser responsabilizados não somente os autores da ofensa como também os que contribuiram para a sua divulgação.

Página do 'Lei Seca ES' deve ser retirada do ar

A decisão só é válida para região da Grande Vitória e cabe recurso por quem se sentir prejudicado. "Mais do que combater aqueles que desrespeitam a Lei Seca, por exemplo, estamos tentando combater a impunidade. Os responsáveis por tais páginas se cobrem com um véu no qual intitulam seu serviço de 'utilidade pública', usando sempre o argumento do direito de liberdade de expressão em detrimento da segurança pública de toda coletividade, que constitucionalmente é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", argumentou o juiz. O Ministério Público apoiou o pedido de retirada do ar das páginas.