MEC publica MP que altera o Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta do governo é de que, a partir de 2018, o programa tenha três modalidades de financiamento. Na quinta-feira, o ministro Mendonça Filho anunciou que das 310 mil vagas disponibilizadas, 100 mil serão financiadas a juro zero. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso e regulamentada.

Além do fim do prazo de carência para pagamento da dívida e do débito de 10% da renda mensal do estudante para quitar o financiamento, no caso da modalidade a juro zero, o governo aumentou a participação das universidades no risco de inadimplência. Segundo o texto da MP, as universidades que antes contribuíam com cerca de 6,5% para auxiliar na cobertura da inadimplência, agora passarão a contribuir com 13% no primeiro ano. A contribuição pode variar entre 10% e 25% entre o segundo e o quinto ano do curso.

O diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, explica que a variação na taxa é para que instituições de ensino com menor taxa de inadimplência possam contribuir com menos.

- A ideia é que a taxa seja fixa em 13% no primeiro ano do financiamento, que é quando as universidades poderão aferir o nível de inadimplência de seus alunos. A partir de então, se a instituição for muito inadimplente ela vai para o nível mais alto de taxa. Mas se a inadimplência for baixa, ela vai para os 10%. Isso é bom. A única crítica é que a taxa mínima de 10% ficou muito alta- disse Capelato.

A MP publicada pelo MEC também estabelece que nas modalidades operadas por bancos, esses devem assumir 100% do risco do financiamento.