Medida inclui médico estrangeiro na tributação do IR

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (9) instrução normativa que inclui os profissionais estrangeiros contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o texto, a instrução normativa altera a legislação já existente que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil. Também dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados por pessoa física não residente no Brasil.

O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação exclusiva na atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades, municípios de interior e nas regiões Norte e Nordeste.

Os municípios que se increveram para receber os profissionais de saúde apresentaram a necessidade de 15.460 médicos.