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Foto: Arquivo EBC |
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pretende compensar os governos estaduais por perdas com a reforma tributária com medidas de aumento de impostos que serviriam como fonte de recursos para os dois fundos - de compensação e investimentos - que serão criados a partir de mudanças nas alíquotas do ICMS. Uma delas é cobrar a Cide (contribuição que hoje incide sobre os combustíveis) também sobre o setor de serviços. Outra é elevar as alíquotas de tributos estaduais cobrados sobre a transmissão de bens e heranças para reforçar o caixa dos governadores.