Ministério vai usar drones na fiscalização de trabalho escravo

A equipe de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ) vai utilizar um novo equipamento para a fiscalização no estado: a partir do início de agosto, eles usarão cinco aparelhos voadores não tripulados, os drones, nas operações. O chefe de Planejamento da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, o auditor-fiscal do trabalho Raul Vital Brasil, disse que outro drone será doado à Polícia Rodoviária Federal: “A Polícia Rodoviária Federal é a nossa principal parceira nas operações de combate ao trabalho análogo a escravo. Como recebemos seis e eles são parceiros nossos achamos viável dar um para a Polícia Rodoviária Federal”.

Os seis drones foram comprados com parte dos R$ 3 milhões pagos pela financeira Losango, integrante do grupo financeiro HSBC, num processo por dano moral coletivo devido à terceirização irregular de empregados. A decisão de repassar uma parcela dos recursos é do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O uso de valores de multas foi possível depois da decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de janeiro de 2009 destinando os recursos a órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento social ou assistencial. Outra parte da indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vital Brasil destacou quatro casos de ações em que o equipamento vai permitir a ampliação das fiscalizações. Um deles será em embarcações de pesca, nas quais são registradas ocorrências de trabalho análogo a escravo. “Nas próximas operações de pesca, já pretendemos usar os drones”, disse ele. Outra situação é em pedreiras, onde os trabalhadores ficam concentrados em alguns locais e quando veem as equipes de fiscalização fogem. O uso do equipamento, neste caso, vai ajudar a localizar os trabalhadores e verificar as condições de trabalho deles.

As operações na área rural também usarão os aparelhos. “Muitas vezes quando a fiscalização chega à fazenda, ela é muito grande e está com a porteira fechada. Com o drone, vai ser fácil localizar onde os trabalhadores estão para podermos chegar até eles”, revelou. O auditor-fiscal disse ainda que a utilização do equipamento vai favorecer também as fiscalizações em grandes obras, como as que estão sendo feitas para os Jogos Olímpicos de 2016. “Com o drone vamos conseguir sobrevoar as grandes obras, ver o estágio em que estão e saber o melhor momento de agir”, explicou.

Para a utilização dos equipamentos, sete auditores-fiscais do trabalho fizeram durante dois dias um curso de capacitação que terminou ontem (22). Agentes da Polícia Rodoviária Federal também participaram do treinamento. Em cada drone do modelo Inspire1, haverá uma câmera que poderá fazer fotos e gravar vídeos com resolução de até 4K, considerada Ultra HD. Os voos têm duração aproximada de 20 minutos, com alcance de aproximadamente dois quilômetros e a cerca de 70 metros de altura.

A utilização dos drones ainda não foi regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, nas operações da SRTE-RJ, inicialmente, os aparelhos serão utilizados em fase de testes. De acordo com a Anac, somente em dois casos é permitido o uso dos equipamentos, em aeromodelismo ou em operações experimentais, mas, mesmo assim, é preciso ter o Certificado de Autorização de Vôo Experimental (Cave), emitido pela Anac e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Vital Brasil informou que o ministério está encaminhando o pedido de autorização à Anac.