Ministro prevê novas regras para tributação de MPEs

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse nesta segunda-feira (30) que o projeto de lei que trata da tributação das micro e pequenas empresas deve ser votado até o final do ano. “Estamos conversando com o relator e esperamos que até o dia 10 de outubro ele possa apresentar uma proposta. A microempresa tem pressa, não podemos ficar sujeitos a pressões que visam a impedir que atinjamos nossos objetivos de desonerar os pequenos”.

Afif Domingos participou de uma audiência pública para discutir com empresários paulistas as propostas para a revisão das regras de tributação das micro e pequenas empresas. O evento foi organizado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A comissão fez reuniões em várias cidades para a coleta de sugestões ao projeto de lei. As duas últimas serão em Belo Horizonte e em Brasília.

O superintendente do Sebrae em São Paulo, Bruno Caetano, disse que as micro e pequenas empresas precisam de apoio do poder público, e que essa discussão interessa a todos os segmentos, porque os empreendedores são mais de 10 milhões de pessoas. “Se somarmos todos os empregos gerados nas pequenas empresas teremos quase dois terços de toda a população dependendo do setor. No ano passado, a taxa de faturamento das pequenas empresas paulistas foi cinco vezes superior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”.

O relator da proposta do projeto de lei, deputado Cláudio Burti, explicou que o grande desafio é a substituição tributária e as antecipações de tributos. “Agora temos um aliado de peso [o governo] para tratar sobre a viabilidade política do projeto. Sabemos o que queremos e estamos diante de impasses que são estritamente de ordem política”, explicou.