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Suspensão de voos

MPF pede que 123Milhas avalie reembolso de clientes em dinheiro

Ofício foi encaminhado para o presidente da agência, Ramiro Júlio Soares Madureira, nesta terça-feira (22)

Redação iBahia • 22/08/2023 às 19:54 - há XX semanas

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					MPF pede que 123Milhas avalie reembolso de clientes em dinheiro
Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício presidente da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, requisitando que a empresa se manifeste sobre a possibilidade de ressarcir, em dinheiro, os consumidores afetados após suspensão de voos da "Linha Promo". Documento foi encaminhado nesta terça-feira (22).

No ofício, o órgão ministerial também exige que a empresa esclareça se haverá a opção de disponibilizar aos clientes voucher no valor total da compra, bem como de cadastrar simultaneamente mais de um voucher para aquisição de novo produto.

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Além disso, o documento destaca que a opção de reembolso por meio de voucher - medida escolhida pela 123Milhas para ressarcir os consumidores afetados - não pode ser impositiva e nem exclusiva. O MPF questionou ainda a viabilidade de correção, em tempo hábil, do comunicado emitido pela empresa para a inclusão da possibilidade do ressarcimento em dinheiro.

O órgão solicitou também:

  • O quantitativo de pessoas atingidas pela suspensão das passagens promocionais que deveriam ser utilizadas este ano
  • A data mais distante de embarque dos pacotes da "linha Promo" já vendidos pela empresa

O MPF planeja ainda articulações com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e demais órgãos de defesa do consumidor para melhor apurar o caso.

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