O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício presidente da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, requisitando que a empresa se manifeste sobre a possibilidade de ressarcir, em dinheiro, os consumidores afetados após suspensão de voos da "Linha Promo". Documento foi encaminhado nesta terça-feira (22).
No ofício, o órgão ministerial também exige que a empresa esclareça se haverá a opção de disponibilizar aos clientes voucher no valor total da compra, bem como de cadastrar simultaneamente mais de um voucher para aquisição de novo produto.
Além disso, o documento destaca que a opção de reembolso por meio de voucher - medida escolhida pela 123Milhas para ressarcir os consumidores afetados - não pode ser impositiva e nem exclusiva. O MPF questionou ainda a viabilidade de correção, em tempo hábil, do comunicado emitido pela empresa para a inclusão da possibilidade do ressarcimento em dinheiro.
O órgão solicitou também:
- O quantitativo de pessoas atingidas pela suspensão das passagens promocionais que deveriam ser utilizadas este ano
- A data mais distante de embarque dos pacotes da "linha Promo" já vendidos pela empresa
O MPF planeja ainda articulações com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e demais órgãos de defesa do consumidor para melhor apurar o caso.
