O Ministério Público Federal ( MPF) entrou com uma ação contra a União pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a acionar o Plano Nacional de Contingência dentro de 24 horas para tratar do derramamento de óleo no Nordeste . O pedido abrange todos os estados da região.
Na ação, o MPF afirma que a União foi omissa em não acionar o plano e disse que a situação precisa ser reparada pelo Poder Judiciário.
“Se o Estado falha, por omissão total ou parcial, seja no exercício do poder de polícia administrativa, seja como agente de imputação de responsabilidade aos infratores ambientais, descumpre seu poder-dever de proteção”
Além do acionamento do plano, o Ministério Público também pede que as medidas institucionais para implementação do plano sejam adotadas. São ações como a atuação, com a composição integral, da Autoridade Nacional, do Comitê Executivo, do Grupo de Acompanhamento e Avaliação, do Coordenador Operacional e do Comitê de Suporte. A atuação desses órgãos está prevista no decreto que criou o plano, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013.
CONFIRA OS LOCAIS AFETADOS PELA MANCHA (FONTE: IBAMA)
Entre os outros pedidos, está a determinação que o coordenador operacional apresente relatórios semanais à Justiça e que utilize todos os instrumentos previstos para garantir a efetividade do plano. Além dos relatórios, o MPF pede que a União comprove que está obedecendo a ação enviando fotos à Justiça. e que membros do Ministério Público acompanhem a execução do plano.
“Requer-se, também, seja determinado à demandada UNIÃO que adote todas as providências que se mostrem necessárias para disponibilizar os recursos (materiais e humanos) suficientes, a todos os órgãos e agentes envolvidos, públicos ou privados, para o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, nos termos em que imposto por esse Juízo Federal (item precedente) e que comprove, perante esse DD. Juízo Federal, inclusive com registros fotográficos, o cumprimento das medidas adotadas”.
A ação é assinada por procuradores dos nove estados atingidos pelo derramamento do óleo.
O plano
O plano nacional de contingência foi assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013 e define responsabilidades, estrutura organizacional e diretrizes para incidentes de poluição por óleo.
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