O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira o projeto de lei de crédito suplementar que libera R$ 102,3 milhões para a Polícia Federal voltar a emitir passaportes. Agora, o projeto irá para a sanção do presidente Michel Temer. Somente após o texto ser sancionado, o documento voltará a ser emitido normalmente. O serviço está suspenso desde o dia 27 de junho, segundo a PF, por insuficiência de orçamento.
Mesmo com a aprovação da verba, ainda não há previsão de entrega dos documentos aos usuários agendados e não atendidos até aquela data. Assim, até que o órgão receba novos recursos, só serão emitidos os passaportes de emergência. E, de acordo com a instituição, a emissão destes só é possível em casos especiais, como necessidade de trabalho, catástrofes naturais, motivo de saúde, cônjuge ou parente até segundo grau (pais, avós, filhos, netos e irmãos) ou outra situação emergencial não previsível, cujo adiamento da viagem possa gerar graves transtornos. Neste caso, a taxa para emissão do documento é mais cara e este vale somente por um ano.
Agora, aqueles que só pretendiam fazer uma viagem de férias e, portanto, não se enquadra em nenhuma das situações de emergência. E pior: já pagou a passagem, o hotel e outros serviços para curtir a viagem ao exterior, o que deve fazer? A Proteste listou os passos a serem observados para o consumidor tentar resolver o seu caso e não perder dinheiro.
Contato com a ouvidoria
Busque informação junto à Ouvidoria da Polícia Federal, único órgão que emite passaportes. Faça-o preferencialmente por carta ou e-mail ([email protected]), questionando sobre a previsão de entrega do documento.
Sem passaporte até a viagem
Confirmada a impossibilidade de emissão do passaporte até a data da sua viagem, entre em contato com as empresas contratadas (hotel, companhia aérea etc.) e informe que não poderá fazer a viagem.
Negocie com a agência de viagem, companhia aérea e hotel de destino, a transferência da viagem para outra data sem ônus ou a devolução dos valores pagos, considerando a impossibilidade de obter o passaporte junto ao órgão responsável. O ideal é fazer estes contatos por carta ou e-mail, para ter tudo documentado. É importante ainda anotar o número de protocolo de atendimento, data e nome do atendente. Mas é preciso atenção: as providências devem ser tomadas o quanto antes, pois o cancelamento em cima da hora pode ocasionar multa.
Situação não solucionada
Caso haja negativa das empresas contratadas, o consumidor deve registrar sua reclamação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou recorrer a um órgão de proteção ao consumidor.
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