Em um acordo firmado nesta terça-feira (31) a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 206 (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A PEC propõe a cobrança de mensalidade nas universidades publicas brasileiras.
A decisão se deu após acordo entre governo e oposição, que concordaram em suspender os requerimentos necessários para a realização da votação da proposta.
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Na última semana, a matéria constou na pauta da CCJ, mas não chegou à ser votada devido à ausencia do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A decisão desta terça-feira limita a votação do projeto. Que só tem autorização de tramitar após audiências publicas serem realizadas.
O processo se torna demorado e com várias etapas graças a necessidade de uma alteração na Constituição para que a proposta seja autorizada.
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