A Petrobras anunciou que sua diretoria executiva aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a Odebrecht que permitirá o levantamento do bloqueio cautelar contra empresas do grupo - vigente desde 29 de dezembro de 2014.
Em comunicador divulgado na sexta-feira (6), a estatal afirma que o grupo tornou-se elegível para a assinatura do termo por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte-americanas.
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Além disso, a Odebrecht foi retirada do bloqueio por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção. O presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, chegou a ser preso em 2015 e atualmente cumpre prisão domiciliar após o acordo.
Segundo a Petrobras, entre as obrigações previstas no Termo de Compromisso está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos, a partir do resultado do procedimento de due diligence de integridade, e sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela estatal.
Outras 14 empresas seguem bloqueadas cautelarmente e impedidas temporariamente de serem contratadas e de participarem de licitações da companhia.
Confira o comunicado da Odebrecht sobre a celebração de Termo de Compromisso pela Petrobras:
"A Odebrecht S.A. recebeu a decisão da Petrobras de celebrar Termo de Compromisso para a retirada do bloqueio cautelar como um reconhecimento do resultado que vem obtendo há mais de dois anos na adoção de um conjunto de medidas para prevenir, detectar ou punir qualquer tentativa de desvio ou crime. É a confirmação de que a Odebrecht está no caminho certo rumo a um novo ciclo de crescimento.
Em todas as empresas Odebrecht, os processos administrativos e de decisão foram reavaliados, à luz de uma Política de Conformidade que destaca como valores essenciais a ética, a integridade e a transparência. Os funcionários são submetidos a treinamento anticorrupção, há mais rigor nas contratações de terceiros, dos quais se exigem também compromissos éticos, e passou a ser frequente o uso de auditoria interna.
Essas medidas ocorrem em novo ambiente de governança corporativa, em que se destaca a presença de maior número de conselheiros independentes nos Conselhos de Administração tanto da Odebrecht S.A. como de suas empresas controladas.
A seguir, o caminho das mudanças seguido pela Odebrecht:
Linha do tempo
2016
Março
Anúncio da colaboração definitiva da Odebrecht com a Lava Jato (“Compromisso com o Brasil”).
Abril
Conselho de Administração cria Comitê de Conformidade. Responsável pela área ganha autonomia: responde direto ao Comitê, e não aos executivos dos Negócios.
Conselhos de Administração terão mínimo de 20% de conselheiros independentes.
Julho
Seminário com 170 líderes define 10 compromissos para todo o Grupo, “sem exceções nem flexibilizações”. O primeiro desses compromissos: “Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.
Novembro
É aprovada a Política sobre Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente. Novo Sistema de Conformidade muda processos internos, adota auditorias, exige treinamento de todos os integrantes e aumenta rigor em contratações e pagamentos.
Odebrecht adere ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos.
Dezembro
Assinatura do Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no Brasil, Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e Procuradoria-Geral da Suíça.
“Desculpe, a Odebrecht errou” – pedido de desculpas publicado em todos os principais jornais e divulgado em diversas emissoras de rádio e nas redes sociais.
2017
Janeiro
Odebrecht conclui contratação de 9 Chief Compliance Officers (CCOs) para comandar o Sistema de Conformidade na holding e nos Negócios.
STF homologa as colaborações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Fevereiro
Início do trabalho dos monitores externos independentes, escolhidos pelo MPF e DoJ.
Abril
Justiça da República Dominicana homologa acordo firmado entre Odebrecht e a Procuradoria Geral da República Dominicana.
Maio
Nova geração de empresários chega à presidência da Odebrecht S.A. Luciano Guidolin assume como Diretor Presidente.
Lançamento do canal de denúncias Linha de Ética em todo o Grupo, com a terceirização da gestão do serviço.
Junho
Assinatura de Acordo de Cooperação Eficaz com a Procuradoria Geral do Equador.
Três novos Conselheiros Independentes chegam à Braskem: Gesner Oliveira, Marcelo Lyrio e Pedro Marcílio.
João Nogueira Batista assume como o primeiro Conselheiro Independente da Odebrecht Engenharia e Construção.
Agosto
Panamá é o sexto país a assinar Acordo de Leniência com a Odebrecht.
Outubro
Criação do Conselho Global. Personalidades da academia e do mundo corporativo do Brasil e de diversos países passam a dar apoio ao Conselho de Administração da Odebrecht.
Seminário com 180 líderes do Grupo, junto com o Conselho Global, discute e compartilha reflexões sobre ética, integridade e transparência no cenário atual das empresas e como devem ser as novas práticas de negócios.
Novembro
Acordo de Leniência com o Ministério Público já se estendeu a oito Estados brasileiros.
Dezembro
Nova Política sobre Governança Corporativa da Odebrecht S.A.:
Holding terá papel estratégico, como investidora e orientadora de um portfólio de Negócios autossuficientes, cada um com governança própria.
Fixado limite de idade para a alta liderança: 75 anos para os conselheiros e 65 anos para o Diretor Presidente e líderes de Negócios.
A escolha dos conselheiros “deverá prezar pela diversidade de conhecimentos, de experiências e de aspectos culturais, nacionalidade, faixa etária e gênero”.
Acionista controlador faz a separação entre o âmbito da gestão e o dos acionistas.
2018
Maio
A Odebrecht S.A. conclui com cinco bancos brasileiros acordo que disponibiliza R$ 2,6 bilhões em recursos novos e ao mesmo tempo alonga, com juros menores, dívidas que venceriam no curto prazo. A negociação deu mais segurança à Odebrecht para honrar seus compromissos financeiros, inclusive os decorrentes dos Acordos de Leniência.
Junho
Conselho de Administração da Odebrecht S.A. passa a ter maioria de conselheiros independentes. Quatro dos seus 6 integrantes foram contratados no mercado."
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