Projeto quer tornar legal excluir gays em cerimônias religiosas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de Lei 1411/11, que deixa claro que não cometem crime as organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. A proposta, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) e relatada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), também desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças. O projeto deseja evitar que os religiosos sejam criminalizados caso haja recusa em realizar homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos. O projeto quer acrescentar artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito e que atualmente determina que é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa. *Com informações da Agência Câmara Notícias