A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), deu entrada com um pedido de bloqueio dos bens de três ex-gestores da Agerba, do presidente da TWB na Bahia e da empresa TWB São Paulo. Segundo dados colhidos pelo MP, irregularidades durante a época da gestão TWB à frente do sistema ferry boat causaram prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres do governo.
A TWB foi afastada do ferry boat em setembro deste ano, quando começou uma intervenção feita pelo governo do estado. A própria auditoria feita então pelo governo é citada pela promotora, mas segundo ela o MP investiga o caso desde 2009. "Essa atuação nossa decorreu da péssima prestação de serviço da TWB", diz Tourinho.
"Não foi um fato só. Teve superfaturamento das embarcações adquiridas, superfaturamento na integralização do capital. Por exemplo, a empresa declarava um terreno como valendo R$ 1 milhão, mas não valia isso. Teve não cumprimento do contrato, o contrato estava sem garantia... Retiradas do caixa da TWB, transferência de recurso da TWB Bahia para a TWB São Paulo através de contratos fraudulentos. A TWB Bahia foi criada e a de São Paulo ficava basicamente com todos os lucros", explica a promotora.
Com a TWB afastada da administração do ferry, a intenção agora é "acionar essas pessoas e a empresa e tentar recuperar o prejuízo", afirma Tourinho. Logo após a auditoria do governo, o vice-governador Otto Alencar, que também é secretário de Infraestrutura do estado, chegou a falar que a atuação da TWB no ferry boat era um "caso de polícia". O governo, entre várias outras acusações, disse que a empresa superfaturou a compra de ferries.
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Citado na ação da promotora, o presidente da TWB na Bahia, Reinaldo Pinto dos Santos, chegou a declarar em entrevista ao CORREIO que não investiria mais "nem um centavo" no estado. "O Estado tem que se preocupar em honrar seus contratos. Acho importante que outros empresários conheçam a realidade do que ocorreu. Embora queiram construir uma imagem para que a empresa saia como vilã, a verdade surgirá", afirmou na época.
A intervenção do estado pode durar até 180 dias.
O pedido de indisponibilidade de bens foi feito na 6ª Vara da Fazenda Pública na segunda-feira (3). A TWB não foi encontrada para comentar o caso e a Agerba não se pronunciou.
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| Sistema ferry boat passa por intervenção do governo do estado desde setembro |
Matéria original: Correio 24h
Promotora pede à Justiça bloqueio de bens de ex-gestores da Agerba e da TWB
