Propostas de Dilma dependem da aprovação do Congresso

“Vários dos assuntos previstos nos pactos acordados dependem de aprovação pelo Congresso”. A frase dita pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores e prefeitos, resume o caminho que a maioria das propostas apresentadas ontem por Dilma terá que seguir antes de virar realidade. O que, talvez, não seja um problema. “Ela tem maioria no Congresso, não pode se lamentar que a reforma não tenha sido aprovada até hoje”, diz o cientista político Paulo Fábio Dantas.

Ainda sobre a reforma, após a forte pressão popular das manifestações, a presidente propõe tirar do papel o projeto que prevê classificar a corrupção como crime hediondo. O projeto está no Congresso desde 2009.

A reforma é apenas um dos pontos polêmicos levantados ontem, sobre o qual a presidente propôs um plebiscito, nas datas possíveis de 7 de setembro ou 15 de novembro, para ver se a população concorda com uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar de reforma política. Segundo o professor de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior, o plebiscito não seria necessário. “Bastaria ela encaminhar a proposta ao Congresso, mas o objetivo da presidente é manter o povo no debate, mostrar que o momento exige esse tipo de participação popular”, argumenta.

Outro ponto polêmico é a “importação” de médicos para suprir a defasagem nacional em certas áreas mais afastadas dos centros urbanos. A proposta é que as vagas sejam oferecidas primeiro para os médicos brasileiros e, caso eles não se interessem, abertas para os estrangeiros. Segundo a presidente, apenas 1,79% dos médicos são de fora, enquanto na Inglaterra, por exemplo, o índice é de 37%. Para que a medida vire realidade, basta a batida de martelo de Dilma, através de uma medida provisória (MP).

Mas a questão tem provocado revolta. “Não somos contra, mas defendemos que, para que o médico exerça a profissão no Brasil, ele seja avaliado”, explica o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Abelardo Menezes. A categoria prepara uma grande manifestação nacional para o dia 3 de julho. Ainda sobre a saúde, Dilma quer ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos.

Transporte Como os baianos que vêm acompanhando a longa história dos dois metrôs de Salvador bem sabem, a questão envolvendo a mobilidade urbana também é bem mais complexa do que uma assinatura da presidente. “Precisa de um pré-projeto aprovado, licitação, aí entra governo do estado, prefeitura...”, lembra o consultor de transportes Pedro Ornelas.

A presidente anunciou o investimento de R$ 50 bilhões para construção de metrôs, trens e corredores exclusivos de ônibus. Mas o metrô de Salvador é o exemplo de que do anúncio de investimento à construção efetiva o caminho pode ser longo.

Também no item mobilidade, foi anunciada a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, que terá a participação da sociedade e dos usuários para controlar os cálculos dos preços dos transportes. Sobre o assunto, Ornelas lembra que a tarifa zero para estudantes e desempregados, como querem os integrantes do Movimento Passe Livre, é um sonho utópico. “Tudo tem um custo, e alguém vai ter que pagar por isso. Não é só baixar um decreto. Aí ou o empresário quebra, ou a prefeitura quebra”, avalia.

Ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e energia elétrica consumida por metrôs e trens é outra proposta deste pacto. No item educação, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor é a proposta que parece ter o caminho mais curto. O projeto de lei já foi enviado pelo Executivo ao Congresso e tramita em regime de urgência. O problema é a forte oposição de municípios, que também teriam que abrir mão de sua parte da verba. Com relação à responsabilidade fiscal, ela propõe o controle de gastos para garantir estabilidade da economia. Hoje, o governo federal, estados e municípios já adotam metas fiscais para evitar o superendividamento.

Matéria original: Correio 24HPropostas de Dilma dependem da aprovação do Congresso