Reajuste do salário mínimo não pode passar no Senado

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou hoje (25) a emenda aprovada pela Câmara na medida provisória (MP) que trata do reajuste do salário mínimo, que estendeu o mesmo índice de correção para os benefícios previdenciários. Segundo ele, o Senado não deve aprovar o texto dos deputados. "[A Casa] não sabe ainda o que fazer. Inclusive eu estava com [o ministro da Fazenda, Joaquim] Levy quando a Câmara aprovou e ele me mostrou e disse que isso não tem a mínima condição de passar. E eu disse que no Senado não tem condição de passar", contou.

Segundo Delcídio, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “colocam por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito. Recentemente, o Congresso aprovou MPs que implementaram mudanças para dificultar o acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Em uma delas, os parlamentares aprovaram emenda que modificou o cálculo do fator previdenciário, para permitir que as pessoas se aposentem mais cedo, recebendo os vencimentos integrais. A presidenta Dilma vetou o artigo e enviou outra MP ao Congresso para tratar do assunto. Agora, o líder usa o exemplo para explicar que o Congresso não pode aumentar gastos da Previdência Social sem a devida reflexão.

“Não tenho dúvida nenhuma que o Senado vai mudar esse texto, porque é absolutamente incompatível com a economia brasileira. E acho incompatível com todo esforço que nós estamos fazendo, e que serviu de exemplo para o fator previdenciário, para administrar essa questão das contas da Previdência de uma maneira rigorosa, fazendo jus a quem trabalhou a vida inteira e vai se aposentar no futuro”, disse. Para ele, “é capaz que base e oposição se unam” contra a emenda aprovada pela Câmara, por causa do impacto que ela terá quando o país voltar a crescer. “Na verdade, para os próximos dois anos, com o PIB [Produto Interno Bruto] baixo, isso não vai impactar. Mas Previdência você não vê com dois anos, você tem que olhar lá pra frente. Previdência é isso”, ressaltou o líder.

A emenda aprovada pela Câmara estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contrários. Ela faz parte da MP 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 e deve ser votada pelo Senado na próxima semana.