A presidente Dilma Rousseff vetou, ontem, um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que assegurava recursos para os reajustes reais - acima da inflação - para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, cerca de 9 milhões de brasileiros, que recebem o benefício acima do salário mínimo, serão prejudicados. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e os representantes dos aposentados.
Como justificativa para o veto, o governo disse que é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos. O texto da LDO havia sido aprovado na Câmara e no Senado.
No ano passado, o presidente Lula autorizou reajuste de 7,72% para a categoria, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 5,91%. Mas, neste ano, o indicador está em apenas 4,04% (até julho), o que significa dizer que os aposentados devem ter um reajuste em torno de 4,5% em 2012.
O veto da presidente Dilma surpreendeu a categoria. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalves, se mostrou indignado. “Nunca esperávamos que ela fizesse isso. Fomos pegos de surpresa”, lamentou.
De acordo com Gonçalves, nos últimos três meses, esse assunto vinha sendo discutido, inclusive, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que havia sinalizado positivamente nesse sentido. “Acreditávamos que ano que vem a situação seria diferente e teríamos reajuste real”.
Ele lembrou ainda que os aposentados já sofrem com perdas salariais que chegam a 70%, por conta do reajuste diferente do aplicado ao mínimo. “De que adianta contribuir sempre com o máximo se quando se aposentar o que se vê é o salário diminuindo a cada ano? Estamos sendo roubados e ninguém faz nada”.
A presidente das Associações de Aposentados e Pensionistas da Bahia (Feasapeb), Marise Sansão, classificou a decisão da presidente como muito radical e se disse preocupada com a situação. “Nutrimos tanta esperança de ter um reajuste igual ou próximo do salário mínimo e ela [Dilma Rousseff] veta sem razão nenhuma. Estamos bastante preocupados”, comentou.
Protestos Com a notícia do veto, as entidades que representam os aposentados pretendem, agora, realizar uma série de protestos para pressionar o governo a conceder um reajuste real no benefício no próximo ano. No site da Cobap, o presidente Warley Gonçalves divulgou um comunicado, onde diz que a categoria está de luto. Ele clama ainda a todos os presidentes de associações e federações que se sentiram lesados com a decisão que mandem e-mails e telefonem para os parlamentares cobrando um posicionamento diante da “pouca vergonha”, como chama.
Ao CORREIO, ele falou que a ideia é mobilizar a categoria para realizar protestos em todo o país. “Na época de Collor tivemos os cara-pintadas nas ruas, protestando. Agora, teremos os cara-enrugadas lutando pelos seus direitos”.
Marise Sansão também disse que é preciso tomar medidas drásticas diante do veto. “Vamos invadir a Câmara e o Senado. Precisamos mobilizar a todos os brasileiros. Não podemos deixar passar. Vamos lutar até o fim”, garantiu.
A princípio, está agendada uma reunião no dia 1º de setembro com os presidentes das confederações nacionais. A partir daí será discutido onde e quando acontecerão os protestos. Além do artigo referente ao recurso para aposentados, a presidente vetou ainda outros 31 artigos da LDO, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem.
Mais tempo de contribuiçãoCom o fim do fator previdenciário, a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estudam mudanças na aposentadoria do setor privado (INSS) e chegaram à fórmula que consideram ideal: o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima. A informação foi divulgada ontem na Folha de S. Paulo.
Comenta-se que a sugestão já teria chegado à mesa do ministro Garibaldi Alves Filho, que ainda tem sérias dúvidas sobre sua viabilidade política. Contudo, a palavra final para o tema será da presidente Dilma Rousseff. A Previdência estuda alterações no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário. O governo quer emplacar a inclusão de idade mínima para esse benefício, para o qual atualmente é exigido apenas tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres).
A ideia é conceder os benefícios para mulheres após os 63 anos de idade e para os homens, após os 65. Outra proposta ressuscita o modelo do fator 85/95. Por este modelo, o benefício só seria concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85 para a mulher e 95 para o homem.
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