A Receita Federal identificou que mais de 2,6 milhões de contribuintes não declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) uma ou mais vezes nos últimos quatro anos. As pendências foram detectadas por meio do cruzamento de informações na base de dados do fisco.
A Receita já começou a notificar os contribuintes em situação irregular, e quem receber a carta da instituição deve comparecer a uma unidade da Receita Federal. Esses contribuintes deverão fazer a declaração e pagar o imposto devido com uma multa de 20% sobre esse valor.
Caso não se regularizem, eles podem ter o CPF invalidado e pagar multa de 225% do valor do imposto. Nesses casos, a Receita poderá também enviar notificação ao Ministério Público para o contribuinte responder na Justiça por sonegação fiscal.
A pena para esse crime é de até dois anos de prisão. Para a declaração deste ano, referente a rendimentos obtidos em 2012, o prazo para a entrega termina em 30 de abril. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% sobre o valor devido -prevalece o maior valor.
Segundo os últimos dados divulgados pela Receita, divulgados na quarta, 14,9 milhões ainda não enviaram suas informações ao fisco.
A Receita Federal alerta para o risco de os contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois podem encontrar dificuldades com o acúmulo de acessos ao site do fisco.
Até o momento, a Receita já recebeu cerca de 10 milhões de declarações, menos da metade do previsto - 26 milhões.
Matéria Original Correio 24Horas:
Receita detecta 2,6 milhões que não declararam IR nos últimos 4 anos
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