A declaração do o Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-calendário 2014) começa nesta segunda-feira (2) e vai até o dia 30 de abril. De acordo com a Receita, a expectativa é que 27,5 milhões de pessoas apresentem a declaração. Quem recebeu mais de R$ 26,8 mil em rendimentos tributáveis ao longo de 2014, por exemplo, está obrigado a prestar contas à Receita Federal.
O download do programa estará disponível a partir das 8 horas no site da Receita Federal. Quem quiser usar os dispositivos móveis terá de baixar a versão 2015 do aplicativo m-IRPF - que estará disponível nos sistemas iOS e Android. Entre as atualizações do sistema, estão novos campos como informações do cônjuge ou companheiro - mas ainda tem diversas limitações. Quem teve rendimentos tributáveis do exterior ou ganho de capital na alienação de bens ou direitos, por exemplo, não poderá usar o m-IRPF. A omissão de rendimentos lidera as causas de retenção na malha fina pela Receita e deve ser o principal foco de atenção dos contribuintes. A pensão alimentícia só pode ser integralmente deduzida se tiver sido decidida judicialmente Quem paga a pensão não pode declarar o alimentando como dependente. Já para quem tem dependentes é importante destacar que esse ano tornou-se obrigatório informar o número do CPF de pessoas a partir de 16 anos - e não mais 18 anos, como era até 2014. A medida vai impedir, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF. OnlineA principal novidade deste ano é a criação da declaração online. Com ela, é possível salvar online os dados de preenchimento e depois acessá-los de qualquer plataforma para concluir o envio para a Receita. Essa modalidade, no entanto, só pode ser usada pelos contribuintes que têm certificação digital - uma espécie de assinatura eletrônica com validade jurídica. As versões mais simples custam em torno de R$ 150 e são válidas pelo período de um ano. Além disso, esse preenchimento online conta com as mesmas restrições que o aplicativo. Logo, não são todos os contribuintes que estão autorizados a usá-lo. A declaração pré-preenchida, que já foi oferecida em 2014, continua disponível também apenas para quem tem o certificado digital. Este ano, além da Receita disponibilizar os dados apresentados pelo empregador, o órgão também informará previamente dados sobre aluguel e gasto médico. A entrega da declaração pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de abril. Se for enviada após o prazo, o contribuinte estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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