Receita Federal vai dividir débito com INSS

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (25), Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, novas facilidades para pessoas físicas e jurídicas. A principal ferramenta anunciada é a possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita em busca deste serviço. O subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Como novo sistema, o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias. No caso do PIS e da Cofins, este prazo era de até três anos. Para o Reintegra, o prazo era de até 120 dias. "Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60 dias comesse sistema", informou Occaso. Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programas às aduanas brasileiras. "Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas", afirmou. As visitas serão realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será disponibilizado no site da Receita no dia 4 de junho.