Reforma da Previdência: idade mínima da mulher irá de 53 para 62

O relatório final da Reforma da Previdência, cujos detalhes estão sendo fechados nesta terça-feira pelo relator Arthur Maia (PPS-BA), prevê que a idade mínima progressiva das mulheres, dentro do regime geral do INSS, para solicitação de aposentadoria começará aos 53 anos. Ao fim do período de transição, todas as trabalhadoras terão de cumprir idade mínima de 62 anos.

Para os homens, a idade mínima progressiva vai começar aos 55 anos. Ao fim do período de transição, todos os trabalhadores que se aposentarem pelo regime geral do INSS terão de cumprir idade mínima de 65 anos para solicitar o benefício.

Antes, o piso havia sido negociado em 50 anos (mulheres) e 55 anos (homem), e tanto trabalhadoras quanto trabalhadores chegariam ao fim da regra de transição com idade mínima de 65 anos. Houve pressão dos parlamentares para que as mulheres mantivessem condições diferenciadas ao fim do período de transição, especialmente da bancada feminina. O governo então cedeu.

As idades mínimas iniciais começarão a subir a partir de janeiro de 2020, até fechar nos 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Pela sistemática negociada, a idade inicial das mulheres será elevada em 11 meses a cada dois anos e a dos homens, em um ano a cada dois .

No serviço público, onde já existe idade mínima, o piso da aposentadoria começa aos 55 anos (mulheres) e e 60 anos (homens). Essas idades subirão 10 meses a cada dois anos.

Para professores da rede pública, o piso será de 50 (mulheres) e de 55 anos (homens) e do setor privado, de 48 anos (mulheres) e de 50 anos (homem).

No caso dos policiais federais, a idade mínima começa aos 48 anos (mulheres) e 50 anos (homens). Policiais e professores poderão se aposentar mais cedo, aos 60 anos.

Os detalhes constam do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, divulgado nesta terça-feira pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Nesta terça-feira, reportagem do GLOBO mostrou que o relatório da reforma da Previdência ainda não estava totalmente fechado. Um dos principais impasses era a regra de aposentadoria das mulheres. A equipe econômica defendia redução no tempo de contribuição, que seria de 23 anos para as mulheres, mantendo a idade mínima em 65 anos, igual a dos homens. Mas os parlamentares pressionam por mais mudanças e querem mexer também na idade.

O presidente da Comissão que debate a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), revelou em seguida que adiou em um dia a leitura do texto final do relatório, para esta quarta-feira. Ele alegou falta de tempo para fechar o texto e garantiu que o prazo de votações será mantido, apesar do atraso de um dia na leitura do texto.