Regra da Lei de Cotas sai nesta quarta-feira, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem que a regulamentação da Lei de Cotas, que foi sancionada no fim de agosto, será publicada hoje e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor já no começo de 2013. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. “Vamos tentar de hoje (ontem) para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida”, afirmou Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil. De acordo com o ministro, o decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço. Matéria original Correio 24h Regra da Lei de Cotas sai nesta quarta-feira, diz ministro