Rio, SP e Ceará mudam regras em boates após incêndio na Kiss

O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 pessoas mortas em 27 de janeiro de 2013, mudou as regras de fiscalização e vistoria em casas noturnas em pelo menos três estados. Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará instituíram normas mais rígidas de segurança para locais que abrigam festas. No Distrito Federal, as regras não mudaram, mas as vistorias foram intensificadas. O país não conta com uma legislação federal sobre o tema.

As investigações da tragédia em Santa Maria apontaram que a boate não obedecia a critérios mínimos de segurança, como ter uma rota de fuga em caso de acidentes, janelas para ventilação, portas de emergência ou passagem livre para a saída – no caso da Kiss, uma barra de ferro colocada bem em frente à porta impediu várias pessoas de fugirem do local e provocou pisoteamentos.

A maior parte das mortes ocorreu por asfixia. Vários corpos foram encontrados nos banheiros, para onde as pessoas fugiram por verem uma luz de sinalização que confundiram com a de saídas de emergência. Desesperados para tentar ajudar, alguns frequentadores que escaparam do fogo tentaram quebrar a parede do imóvel em chamas para abrir uma saída para as cerca de mil pessoas que estava dentro do local – que tinha capacidade para 700.

Em alguns casos, a tragédia provocou respostas imediatas das autoridades responsáveis pela concessão de alvarás de funcionamento e vistoria desse tipo de casa em todo o país. No Rio de Janeiro, logo após o episódio de Santa Maria, no dia 1º de fevereiro de 2013, passou a vigorar uma nova meta de fiscalização de estabelecimentos pelo Corpo de Bombeiros. Desde então, cada unidade operacional dos bombeiros é responsável por definir a vistoria de pelo menos 100 endereços por mês. Os donos dos estabelecimentos também foram obrigados a colocarem afixados, em local visível, uma placa com a capacidade de lotação da casa e o telefone do serviço Disque Denúncia (21-2253-1177).

No Ceará, a concessão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros já previa que a existência, nas casas noturnas, de saídas de emergência, extintores de incêndio, central de gás, iluminação e sinalização de emergência. Após o incêndio em Santa Maria, mais três exigências foram acrescentadas e as boates passaram a ter que contar com brigada de incêndio, plano de emergência e controle do material de acabamento. Esta última foi baseada na experiência da Kiss, onde uma espuma inadequada foi utilizada para fazer o isolamento acústico da casa, o que provocou uma fumaça venenosa quando o incêndio começou e foi a maior responsável pelas mortes.

No Distrito Federal (DF), as normas não mudaram, mas as vistorias foram intensificadas. Segundo o coordenador de planejamento da Defesa Civil local, major Mário Henrique Furtado, o episódio da Kiss fez com que as visitas a esse tipo de estabelecimento fossem mais frequentes, embora o rigor já existisse antes. A ideia é prevenir e identificar fatores de risco antes que eles se tornem problemas mais graves, de forma que as casas não precisem ser fechadas para os reparos.

“Nas vistorias a gente olha tudo, problemas na parte elétrica, se há fios expostos, os quadros de energia. Problemas que são facilmente solucionados e a casa não precise ser fechada”, explica. “Quando a gente vai sem os bombeiros, a gente também observa questões como rotas de fuga em caso de incêndio, mas aí acionamos os bombeiros para fazerem a vistoria”, completou. Desde o último dia 20, a Defesa Civil do DF e o Corpo de Bombeiros fazem juntos um mutirão de vistorias nas casas noturnas de Brasília. A operação segue até 3 de fevereiro.

Em São Paulo, após a tragédia, a prefeitura do município passou a divulgar em um site a situação de segurança dos estabelecimentos com capacidade para mais de 250 pessoas. No site, paulistanos e turistas ainda podem encontrar informações de segurança, como alvarás e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, de estabelecimentos onde há aglomeração de pessoas, como teatros, igrejas, auditórios, salões, boates e clubes.

Em janeiro de 2015, uma lei estadual também instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo. A legislação aumentou o poder do Corpo de Bombeiros para vistoria dos estabelecimentos. A corporação agora pode avaliar os locais sem a solicitação dos proprietários, aplicar multas e cassar o auto de vistoria.

Apesar das mudanças nas normas estaduais e municipais, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende estabelecer regras federais para a prevenção de acidentes como o de Santa Maria. A proposta estabelece parâmetros mínimos de segurança para o funcionamento de estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou ocupados, predominantemente, por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi modificado pelos senadores e retornou para última análise na Câmara, onde está parado.