Os trabalhadores que optarem pelo saque anual do FGTS, na data do aniversário, modalidade que entrou em vigor neste mês, poderão antecipar o resgate dos recursos para fazerem empréstimos bancários. O governo vinha estudando o tema há alguns meses, como forma de estimular a economia. Servidores do INSS recebem álcool em gel vencido há cinco meses para se proteger de coronavírus
A ideia original era restringir esse tipo de operação a três saques-aniversário, mas optou-se por liberar todo o saldo e deixar que as partes envolvidas, banco e cliente, negociem livremente as condições da operação. A medida deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na próxima semana.
Com essa resolução do Conselho, o trabalhador poderá pedir recursos emprestados até o limite do saldo existente no FGTS e não ficar esperando o cronograma de saque,, na data do aniversário, para retirar o dinheiro.
O valor correspondente ao crédito concedido ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS e será repassado pela Caixa Econômica Federal ao banco que deu o financiamento, uma vez por ano, como já acontece com a antecipação do Imposto de Renda de pessoa física. Porém, com juros mais baixos, utilizando o teto do consignado no serviço público.
Também será possível usar os recursos como garantia de empréstimos. Neste caso, o tomador paga as parcelas e em caso de inadimplência, o banco que ofereceu o crédito receberá o valor correspondente ao crédito, que também ficará retido na conta vinculada do trabalhador.
Já os trabalhadores demitidos por motivo de força maior têm encontrado dificuldades para receber o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque a Caixa Econômica Federal tem exigido, como requisito para fazer o pagamento, que o desempregado apresente uma certidão de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho.
A utilização dos recursos do FGTS nas operações de crédito está prevista na lei que autorizou o saque imediato das contas vinculadas em 2019 e criou o saque-aniversário, mas ainda não havia sido regulamentada. Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar em dinheiro e sem custo na Caixa, uma vez por ano, parte do saldo, entre 5% e 50%, sendo que quanto maior valor, menor o percentual.
A antecipação do resgaste vai seguir esse mesmo critério. Caso o trabalhador tenha saldo de R$ 14 mil, por exemplo, o percentual é de 15%. Essa pessoa poderá fazer uma antecipação de R$ 9 mil, pagando três parcelas anuais de R$ 3 mil. O valor bloqueado na conta vinculada será de pouco mais de R$ 12 mil. Mas não haverá limites para a quantidade de saques a serem antecipados e tudo vai depender do apetite das instituições financeiras.
Segundo um técnico da equipe econômica, a medida representa mais um esforço do governo para destravar o crédito, principalmente no momento de crise. Em quatro anos, ela poderá alavancar R$ 100 bilhões. Segundo dados da Caixa, 3,7 milhões de cotistas fizeram a opção pelo saque aniversário e a tendência é que o número de adesões suba.
De acordo com a minuta da nova resolução do Conselho Curador, o trabalhador precisará autorizar a Caixa a ceder as informações do FGTS ao banco que for conceder o crédito.
Será dado prazo de 60 dias para que a Caixa faça ajustes no sistema. A norma também deixará claro que os cotistas que anteciparem os resgates somente poderão sacar em caso de doença e aposentadoria, por exemplo, a parte remanescente do saldo, descontado o que é devido ao banco credor. Em outra frente, a equipe econômica vai trabalhar para segurar o novo saque de até R$ 1.045 por trabalhador previsto na medida provisória (MP) 946, em tramitação no Congresso.
Segundo o diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, esse é o limite que o Fundo suporta, em prejudicar os investimentos em habitação para a baixa, saneamento e infraestrutura urbana.
Mais de 140 emendas
A MP recebeu 141 emendas, sendo a maioria para elevar o valor do saque e antecipar o prazo das retiradas, previsto para começar em 15 de junho.
Tillmann explicou que o saque não poderá ocorrer antes porque primeiro é capitalizar o FGTS, que vai receber R$ 21,5 bilhões do Fundo do Pis/pasep que será extinto em 31 de maio. Além disso, o governo autorizou às empresas a suspenderem o recolhimento da contribuição para o Fundo por três meses, o que vai gerar uma perda temporária nas receitas de R$ 30 bilhões por três meses, se todas aderirem. A situação só vai se regularizar em junho.
— Estamos abertos para discutir com o Congresso. Essa medida foi muito bem calculada e discutida com todos os envolvidos. Aumentar o valor do saque pode trazer risco fiscal para a União porque o Fundo não tem mais disponibilidade – disse Tillmann.
Segundo ele, um saque de R$ 4 mil por exemplo terá impacto de R$ 100 bilhões e consumirá toda disponibilidade do FGTS, inclusive os R$ 83 bilhões que estão aplicados em títulos públicos e a reserva de contingência.
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