Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas ainda não tem data para sair do papel. O projeto de lei que trata da nova pasta, que vai ter status de ministério, está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde chegou no final de março. Ele ainda precisa ser analisado por quatro comissões. Depois disso, segue para o Senado e, se não houver alteração no texto preparado pelos deputados, só então será encaminhado para a sanção presidencial. Também promessa de Dilma, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi criada em março por meio de uma medida provisória e já está funcionado. Funcionou provisoriamente em algumas salas do edifício anexo da Presidência da República até ganhar uma sede definitiva no início de junho,o local utilizado para abrigar, no final do ano passado, o governo de transição. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, avalia que a tramitação do projeto na Câmara está lenta. "Acho que [as comissões] estão demorando na análise do projeto de lei. E isso acaba estimulando que o governo mande medidas provisórias ao Congresso, para agilizar a tramitação."
Ele diz, porém, que o governo agiu corretamente ao enviar o texto por meio de projeto de lei, que exige a análise pelas comissões, ao contrário do que a presidente Dilma Rousseff fez com a secretaria de aviação. "Tanto a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas quanto a da Aviação Civil têm relevância. Mas, no caso da aviação, realmente havia urgência, até por conta da necessidade de apressar os investimentos em aeroportos", disse Vargas. O governo não trabalha com uma data para o início das atividades da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff é que a nova pasta vai gerar custos extras aos cofres públicos, o que compromete o esforço do governo para contenção de gastos visando o controle da inflação. As informações são do G1
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