O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um programa que permite acordos entre o governo federal e empresas para evitar demissões. Pelo texto, que integra o "pacotão social", o governo pagará até três salários mínimos (R$ 3.135) por trabalhador formal em acordos firmados com empresas durante a pandemia do coronavírus, desde que ele não seja demitido pelo período de 12 meses. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara.
O Programa Auxílio Emprego é previsto em projeto que foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), para aprimorar as regras do auxílio emergencial de R$ 600. Além de outras regras, como a possibilidade de suspensão no pagamento de parcelas do Fies em casos de estudantes que estejam em dia com a quitação do financiamento, o projeto incluiu nominalmente 19 categorias como beneficiárias dos R$ 600.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores, com 79 votos. O texto não traz detalhes de como funcionaria o Programa Auxílio Emprego. Por isso, caso aprovado também pela Câmara, as regras teriam de ser regulamentadas.
"Fica instituído o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Poder Executivo a firmar acordos com pessoa jurídica ou física empregadora, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 (doze) meses após o fim do auxílio", diz o texto.
Outras mudanças
O texto foi batizado de "pacotão social" e "renda mínima". Ele amplia o alcance do auxílio de R$ 600 que será pago pelo governo a trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus.
Entre as mudanças, ele prevê que homens e mulheres que cuidam de dependentes sozinhos - as chamadas famílias monoparentais - terão direito a duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1,2 mil. O Bolsa Família não exclui o direito ao benefício, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e de um benefício do Bolsa Família.
O texto aprovado inclui também a permissão para a suspensão das parcelas de empréstimos contratados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (Fies), para contratos adimplentes.
O projeto amplia ainda o auxílio para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, ele atende famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo. A previsão do senador é que o benefício seja recebido também por família com renda igual a meio salário mínimo.
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