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Senado aprova término dos '14º e 15º salários' de parlamentares

A matéria segue para ser analisada na Câmara

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10/05/2012 às 14:33 • Atualizada em 10/09/2022 às 10:49 - há XX semanas
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Nesta quarta-feira (9), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, que estabelece o fim dos chamados “14º e 15º salários” pagos aos parlamentares federais no início e fim do ano. A matéria foi encaminhada para a Câmara, para ser analisada pelos deputados. A proposta, de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determina que o pagamento desta ajuda de custo para deputados federais e senadores seja feito apenas no início e no fim de cada mandato. Caso entre em vigor, o relator do projeto, o senador Lindbergh Farias, explica que os deputados federais receberão o benefício no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano. Já os senadores vão receber a ajuda de custo no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano, uma vez que seus mandatos tem duração de oito anos. Segundo o senador Lindbergh, esta ajuda de custos foi criada quando o Rio de Janeiro era a capital do país. O objetivo era auxiliar os parlamentares na mudança para a capital no início e no final de cada ano com suas famílias. Devido à evolução dos meios de transporte, o pagamento deste auxílio é desnecessário e não é mais justificado. "Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas", conforme o texto da justificação do projeto. *Com informações da Agência Senado

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