Com a aprovação do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais, muitos taxistas e motoristas de aplicativo começaram a se perguntar se teriam direito ao benefício. O Senado pretendia votar nesta terça-feira um projeto para ampliar as categorias de trabalhadores que vão receber a ajuda, incluindo motoristas de táxi, aplicativos de transporte, caminhoneiros e pescadores.
O projeto, no entanto, que tem como relator o senador Espiridião Amim (PP-SC), foi adiado deve ser votado apenas amanhã.
No entanto, há um projeto já aprovado no Congresso que assegura o voucher a trabalhadores informais. Ele pode ser sancionado ainda hoje pelo presidente Jair Bolsonaro.
Foto: reprodução / Pixabay
Se sancionado, taxistas e motoristas de aplicativo já estarão aptos a se candidatarem para receber o auxílio, desde que preencha os requisitos estabelecidos no projeto de lei.
Confira os critérios:
Quem pode se beneficiar?
- O voucher será pago a todos os trabalhadores informais, ou seja, quem não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego.
- É preciso ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania.
- Para obter o auxílio, a renda mensal deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135).
- O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
- Quem não estiver no cadastro único pode se candidatar se estiver inscrito na Previdência Social como contribuinte individual, desde que atenda os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil, também podem receber.
Como fazer a autodeclaração?
- Quem não estiver registrado em um dos cadastros do governo federal terá de informar, através de uma autodeclaração, a renda da sua família para receber o auxílio. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e até taxistas e motoristas de aplicativo.
- Isso poderá ser feito à distância por aplicativo de celular ou presencialmente na Caixa ou rede de lotéricas. O governo ainda vai divulgar detalhes sobre o preenchimento por aplicativo ou internet.
Como será feito o pagamento?
O auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste), casas lotéricas e agências dos Correios. Mas não adianta ir a qualquer uma dessas agências agora. Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto.
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