Esta sexta-feira (30) é o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores. Criado em 1962 como uma gratificação de Natal através da lei nº 4.090/62, este abono é um direito garantido pela Constituição para o trabalhador urbano e rural, inclusive o avulso e o doméstico.
Nesta primeira parcela, não são descontados os impostos e o valor corresponde à 50% do salário recebido no mês anterior. Já na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, é considerada a remuneração integral do mês de dezembro e é subtraído o valor da primeira parcela, além de serem descontados o INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e o Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%), conforme mostra a tabela a seguir. Veja também: Não sabe o que fazer com o 13° salário? Veja as dicas do 'Sr. Dinheiro'
Aposentados e pensionistas também são contemplados com a gratificação. A primeira parcela foi paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro e a segunda, na qual é descontado o Imposto de Renda, começou a ser paga na última segunda-feira (26) e segue até o dia 7 de dezembro. Para os segurados que recebem mais de salário mínimo, a primeira parcela foi paga entre os dias 3 e 10 de setembro e, a segunda, começará a ser paga na próxima segunda-feira (3), terminando no mesmo prazo. O valor do benefício pode ser consultado no site da Previdência.
salário de contribuição (R$) | Alíquota para recolhimento do INSS (%) |
---|---|
até R$1.174,86 | 8% |
de R$1.174,86 até R$ 1.958,10 | 9% |
de R$ 1.958,10 até R$ 3.916,20 | 11% |
Base de cálculo mensal em R$ | Alíquota para recolhimento do IR (%) |
---|---|
até 1.499,15 | - |
de 1.499,15 até R$2.246,75 | 7,5% |
de R$2.246,75 até R$2.995,70 | 15% |
de R$2.995,70 até R$3.743,19 | 22,5% |
acima de R$3.743,19 | 27,5% |
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