A comunidade quilombola de Pitanga de Palmares, localizada em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), viveu um domingo (27) de memória, resistência e reafirmação de direitos, durante um tributo em homenagem a Mãe Bernadete — líder quilombola assassinada a tiros em Salvador, no dia 17 de agosto de 2023.
Segundo o g1, o evento reuniu líderes religiosos — como yalorixás, babalorixás e sacerdotes de religiões de matriz africana —, além de representantes de movimentos sociais engajados na luta por justiça racial e territorial.
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Ao longo do tributo, aconteceram manifestações culturais, feira de agricultura familiar, oficinas de artesanato e celebrações religiosas de matriz africana.
O evento também foi marcado pela entrega de oito computadores e uma antena Gesac à comunidade, como parte do programa "Computadores para a Inclusão", do Ministério das Comunicações.
Durante a cerimônia, Jurandi Pacífico dos Santos, filho de Mãe Bernadete, destacou a importância de políticas públicas que respeitem a memória, a cultura e os direitos da comunidade. “O local onde minha mãe foi executada foi escolhido para ser o polo de informática. Os computadores e a internet que ganhamos será de suma importância para o desenvolvimento da comunidade. Não tínhamos esse acesso. É uma benção de Deus esses computadores”, disse Jurandi Pacífico ao g1.
Ação indenizatória
Em janeiro deste ano, familiares da líder quilombola Mãe Bernadete entraram com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia. Segundo a família, o processo aponta falhas que contribuíram para o homicídio da ialorixá e problemas que surgiram após o crime.
A ação, que ainda corre na Justiça Federal e não tem decisão, foi distribuída no dia 16 de janeiro. No processo, a defesa da família solicita a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime, além de uma filha de Mãe Bernadete, mãe dos jovens.
Além de mencionar os governos estadual e federal, o processo também denuncia o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade, e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na proteção de Mãe Bernadete. Ela integrava o programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.
Em 940 páginas, a defesa apresenta documentos e cita reportagens sobre o crime, elaborando um histórico das ações que culminaram na morte de Mãe Bernadete.
"Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso", afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação.
A ação também inclui um pedido de liminar para garantir que o neto de Mãe Bernadete, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, permaneça no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.
Em entrevista ao g1, o advogado David Mendez destacou falhas nos serviços de proteção oferecidos ao jovem de 22 anos, que passou a ser incluído no programa em novembro do ano passado, meses após assumir a liderança da associação quilombola.
Entre as falhas apontadas estão a falta de blindagem e manutenção no carro utilizado por Wellington, a ausência de colete à prova de balas e a constante troca do responsável pela segurança — questões que foram incluídas e cobradas no processo.
O requerente também solicita que sejam nomeados procuradores especializados para atuar no caso, devido à experiência com questões relacionadas à proteção de comunidades tradicionais e direitos humanos na Bahia.
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Redação iBahia
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