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Decisão

Governo da Bahia sanciona lei que proíbe pistolas de água no Carnaval

Armas flagradas serão recolhidas nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa

Alan Oliveira • 29/01/2024 às 19:06 • Atualizada em 29/01/2024 às 19:23 - há XX semanas

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Foi sancionada pelo Governo da Bahia nesta segunda-feira (29) a lei que proíbe o uso de pistolas de água no Carnaval e em festas populares ocorridas no estado.


				
					Governo da Bahia sanciona lei que proíbe pistolas de água no Carnaval
Governo da Bahia sanciona lei que proíbe pistolas de água no Carnaval. Foto: Fernando Viva/GOVBA

De acordo com o decreto, haverá fiscalização e as armas flagradas com foliões serão recolhidas, seja nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval ou dentro dos espaços da festa.

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Na cerimônia de assinatura da lei nº 14.584, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que as medidas adotadas são para acabar com esta prática.

"Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.

O evento aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a presença também do coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, e de secretários de estado.

A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, ressaltou que a política tem o objetivo de garantir a segurança das mulheres nas festas populares e classificou o dia como histórico.

"Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto. A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.

Palavras endossadas por Geraldo Júnior. “Hoje tivemos a sanção e regulamentação de uma lei tão importante para o nosso estado, que tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo”.

Ainda segundo o Governo do estado, diálogos também já foram realizados com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas à folia baiana, para que adotem meios de impedir o uso das pistola, com campanhas educativas e penalidades.

As pistolas recolhidas serão encaminhadas, através da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.

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