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Justiça de São Paulo autoriza 'Pânico' a imitar Silvio Santos

Eles entenderam que impedir a imitação viola a liberdade de expressão e de paródia

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09/08/2013 às 17:30 • Atualizada em 02/09/2022 às 2:10 - há XX semanas
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A Justiça paulista decidiu que o programa 'Pânico', da Band, pode voltar a imitar o apresentador Silvio Santos. De acordo com informações da Folha de São Paulo desta sexta-feira (09), eles entenderam que impedir a imitação viola a liberdade de expressão e de paródia. Segundo os advogados e responsáveis pela defesa da emissora, os desembargadores afastaram os pedidos de tutela inibitória feitos pelo apresentador, dentre elas a de não veiculação de imagem de Silvio Santos sem sua autorização e impedimento da paródia.
"O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente", afirmam os advogados. Em junho de 2012, Silvio Santos ingressou com uma ação proibindo que o humorista Wellington Muniz, o Ceará, o imitasse. O motivo seria que o "Pânico" teria incluído um palavrão em sua fala, durante uma dublagem. Desde então, "Pânico" e SBT travam batalha judicial em torno do episódio.

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