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Record é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização para Xuxa

Emissora ainda pode recorrer da decisão em segunda instância

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28/10/2014 às 17:16 • Atualizada em 28/08/2022 às 14:57 - há XX semanas
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O processo que Xuxa movia contra a Record foi julgado na última semana pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a emissora foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil, segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo'. A apresentadora procurou a Justiça por conta da veiculação de uma foto dela em uma reportagem onde dizia mostrar "incríveis transformações de famosas", exibida no 'Programa do Gugu', em 2012.
De acordo com informações do ConJur, nos autos, Xuxa alega que a foto foi divulgada sem sua autorização. Mauro Dickstein, relator do caso, explicou que ficou evidente que a emissora tinha o objetivo de "exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora". A Record, no entanto, afirmou que, "ao se deixar fotografar, Xuxa renunciou aos valores de sua privacidade e intimidade". "Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (...), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos', inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto", rebateu Mauro. A emissora pode recorrer da decisão em segunda instância. Procurada pelo 'NaTelinha', do Uol, a assessoria de imprensa da Record não quis se pronunciar.

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