O empresário ruralista investigado por ameaçar demitir funcionários e obrigar a filmar votos na Bahia aceitou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Com isso, ele terá que fazer uma retratação pública, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil.
A informação foi confirmada pelo órgão nesta terça-feira (25), no mesmo dia em que o documento foi assinado pelo suspeito. Adelar Eloi Lutz foi flagrado após divulgar áudios onde confessava a prática do assédio eleitoral e orientava que as trabalhadoras colocassem o celular no sutiã para provar que votaram no candidato à Presidência que ele indicou.
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Segundo o MPT-BA, o empresário terá agora 48 horas para publicar em suas redes sociais o vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao MPT.
Já para o pagamento da indenização o empresário tem até 30 dias. O valor deverá ser depositado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e será revertido pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.
Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.
“O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições”, pontuou a procuradora Carolina Ribeiro, que realizou a audiência de instrução na qual foi negociado o TAC com o procurador Maurício Brito.
Os dois salientam ainda que o grande número de casos que vem chegando ao conhecimento do MPT está sendo tratado com prioridade máxima. Em nota, eles destacam que o MPT não deixará nenhuma situação que tenha fundamento em provas sem a devida resposta e a responsabilização dos autores, mesmo que isso ocorra após a votação.
Caso
O caso envolvendo o ruralista Adelar Eloi Lutz chegou ao MPT por meio de denúncia após dois áudios atribuídos a ele circularem em grupos de mensagens do oeste baiano, onde ele tem residência, no município de Formosa do Rio Preto.
O inquérito foi instaurado na última segunda-feira (17). Um dia depois, o empresário postou em suas redes sociais uma série de vídeos em que afirmava que as declarações eram uma brincadeira e negando que tenha demitido ou ameaçado de demissão qualquer de seus empregados.
A justificativa, no entanto, não foi suficiente e, após ser confrontado com as provas recolhidas, para evitar uma ação judicial, ele concordou em assinar um termo de ajuste de conduta, segundo divulgou o MPT.
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