O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (3), edital para a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo, com remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67.
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Segundo o TJ-BA, a seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%).
O edital informa que, no momento da publicação, não há vagas imediatas para o cargo, sendo o quantitativo estimado a partir de convocações realizadas em seleções anteriores.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 23 de fevereiro até as 18h de 26 de março, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame.
A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro do prazo estabelecido no edital.
O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A remuneração dos juízes leigos será definida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada. O valor não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, atualmente fixado em R$ 11.135,67, sendo proibida qualquer outra equiparação.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para aprovação, o candidato deverá atingir, no mínimo, 50% de acertos.
As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do cumprimento dos demais requisitos legais previstos no certame.
O edital completo, com regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV, onde também serão divulgados os comunicados oficiais e os resultados da seleção.
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