Pensa em morar fora? Sim, saiba que Portugal tem sido muito procurado por brasileiros que buscam melhores condições de vida e emprego no exterior. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quase 200 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal. Pensando nisso, o advogado Anselmo Melo da Costa, CEO da FMC consultoria com experiência em direito imigratório, revelou como morar e trabalhar legalmente em Portugal.
O advogado explicou as vantagens de optar pelo país. "O país é o terceiro mais seguro do mundo, tem uma economia em plena recuperação, não é preciso aprender um novo idioma para imigrar e viver aqui e tem uma política imigratória favorável a brasileiros, em especial profissionais qualificados que buscam se inserir no mercado europeu”, revelou.
O que é preciso para viver legalmente em Portugal?
O advogado revela que o país não está aberto a receber apenas luso-descendentes ou aqueles que já possuem cidadania portuguesa: “é possível viver em Portugal mesmo sem ter ascendência portuguesa. O título de residência emitido pelo SEF não é algo exclusivo para europeus. Atendidos os critérios, brasileiros podem ter documentos portugueses e até mesmo o Cartão Cidadão, que equivale ao RG aqui”.
Quais são os principais documentos que precisam ser obtidos para viver em Portugal?
NIF (Número de Identificação Fiscal): Também chamado de Número de Contribuinte, ele é equivalente ao CPF no Brasil. O NIF é necessário para tudo em Portugal: seja para alugar um imóvel, abrir conta em banco, fazer compras ou declarar impostos. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos. Deste modo, as Finanças em Portugal e a Receita Federal no Brasil podem identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras.
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Segurança Social (NISS): Semelhante ao sistema previdenciário brasileiro, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é atribuído quando se tem um contrato de trabalho ou quando se abre atividade empresarial em Portugal, seja ela unipessoal ou coletiva.
Conta Bancária: Não é possível iniciar atividade (equivalente ao MEI em Portugal) ou realizar algumas operações nas Finanças (Receita Federal Portuguesa) sem ter uma conta bancária em Portugal. O processo de abertura de conta é bastante burocrático e pode ser uma verdadeira dor de cabeça sem uma consultoria ou alguém que o ajude. É pedido o NIF, um comprovante de residência, comprovante de renda e cópias dos documentos pessoais na maioria dos bancos.
Herança em Portugal
Com o crescente número de brasileiros buscando viver em Portugal, também aumentou o número de luso-descendentes que buscam retornar ao país, filhos e netos de portugueses. Alguns destes, inclusive, com heranças e títulos pendentes no país europeu: “temos conseguido através de nossa consultoria e serviços jurídicos ajudar não apenas a brasileiros que procuram viver o sonho de morar em Portugal, mas portugueses, filhos e netos de portugueses, que têm heranças a receber e que estão pendentes de regularização, estabelecimento de empresas, repatriação de capital e tantos outros assuntos que competem ao direito imigratório, tributário e transnacional”.
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