O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho entrou o passaporte à Justiça neste fim de semana. O irmão dele, Roberto de Assis Moreira, também precisou fornecer o documento ao órgão. Isso ocorreu devido ao cumprimento de ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do certidão após a dupla não ter efetuado o pagamento de uma multa ambiental resultado de um processo julgado no ano de 2015. As informações são do Estadão.
A defesa da dupla entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso ainda não foi julgado. O Ministério Público Federal deu parecer favorável a apreensão do documento e alegou não ter 'outra providência a ser tomada' já que o ex-jogador e o irmão ‘insistem em descumprir a sentença de forma voluntária e reiterada’.
Os dois foram condenados pela construção de um píer com plataforma de pesca na orla de um lago localizado em Porto Alegre (RS). O local é considerado uma área de preservação permanente e obra foi realizada sem licenciamento. Tal atitude levou a condenação de Ronaldinho e Assis por danos ambientais e foi considerado o pagamento de uma multa no valor de R$ 8,5 milhões.
O subprocurador-geral da República responsável pelo caso, Brasilino Pereira dos Santos, afirmou que diversas medidas foram tomadas como cobrança, como penhora eletrônica de bens e multa diária, mas nada adiantou.
“Parece-nos, ao menos em princípio, que é a própria Justiça que vem sendo ridicularizada junto à sociedade brasileira e mundial, frente ao comportamento dos ora Pacientes atentatório à dignidade da Justiça”, disse Santos.
No mês anterior, Ronaldinho Gaúcho viajou para o exterior mesmo com a determinação de entrega dos passaportes.
O Estadão entrou em contato com a defesa do ex-jogador e do irmão, mas até agora não obteve contato.
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