A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, anunciou que abriu uma sindicância interna para investigar o vazamento de dados que resultou na divulgação dos nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município.
Os nomes apareceram na Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), publicada na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Município, em um documento que tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme decisão judicial.
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Além das pessoas que vivem com HIV, também foram expostos nomes de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
Segundo a prefeitura informou ao g1 Bahia, a sindicância tem como objetivo "identificar as causas do vazamento e responsabilizar eventuais envolvidos, além de implementar novas medidas para evitar futuros incidentes". A gestão municipal afirmou ainda que o resultado será divulgado em até 15 dias e reforçou que tem feito "todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente".
No domingo (21), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou ao portal que a divulgação ocorreu após uma "falha do sistema".
Atualmente, um diagnóstico positivo para o HIV não é mais considerado uma "sentença de morte". Embora ainda não exista cura, os avanços da medicina transformaram a expectativa de vida de quem vive com o vírus. Com tratamento adequado, é possível manter uma rotina ativa e saudável.
Há também medicamentos de prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP). Segundo o Ministério da Saúde, a função do remédio é “evitar que o HIV infecte o organismo”. O medicamento pode ser tomado esporadicamente, até 24 horas antes de uma relação sexual sem proteção, ou de forma contínua - sendo essa última recomendação voltada a pessoas em maior vulnerabilidade.
Suspensão do passe livre
O Diário Oficial informou que a medida atende a uma decisão judicial que revogou tutela provisória anteriormente concedida.
A portaria determinava que os beneficiários devolvessem seus cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentos à SEMOB, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. Também exigia que as defesas fossem protocoladas presencialmente na sede da secretaria, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Proteção de dados sensíveis
A divulgação desse tipo de informação pode configurar violação de normas constitucionais e legais de proteção de dados. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera informações sobre saúde como dados sensíveis.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também reforçam a confidencialidade de dados relacionados à saúde, determinando que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para evitar estigmatização e discriminação.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou que pediu efeito suspensivo para renovar a liminar em segunda instância e manter o passe livre. O órgão também relatou ter se reunido nesta segunda-feira (22), na Casa dos Conselhos, em Feira de Santana, com representantes da sociedade civil e movimentos sociais “para escutar os atingidos, oferecer apoio jurídico e discutir as medidas necessárias para reparar os danos e prevenir que situações como essa se repitam”.
A DPE-BA destacou ainda que poderá adotar medidas para remover o conteúdo indevidamente exposto em sites e outros canais da internet, a fim de resguardar o direito de personalidade dos atingidos, e reafirmou estar à disposição para prestar atendimento jurídico e garantir os direitos violados.
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