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Anagé

Ministério Público suspende concurso de Anagé por irregularidades

Decisão do MP veio após a identificação de problemas como a falta de licitação adequada para banca organizadora e favorecimento de candidatos

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Santiago Neto

09/09/2024 às 22:03 - há XX semanas
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) optou pela suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Anagé por conta de irregularidades no processo seletivo. Entre os problemas identificados estavam a contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência.


				
					Ministério Público suspende concurso de Anagé por irregularidades
Ministério Público suspende concurso de Anagé por irregularidades. Foto: Ministério Público do Estado | Divulgação

O promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, responsável pela ação, denunciou também a limitação do período de inscrição a apenas nove dias úteis, realizada apenas de forma presencial. Outro ponto abordado foi o favorecimento de candidatos, incluindo a filha do presidente da Câmara, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos.

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A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Anagé e o município interrompam a publicação de atos referentes à homologação do concurso, nomeação e posse dos aprovados. Além disso, foi ordenada a suspensão da dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato com a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria.

A empresa e a Câmara devem entregar ao Ministério Público, em até 10 dias, contando a partir do dia da decisão nesta sexta-feira (6), todas as provas, gabaritos, a lista de inscritos e o valor das inscrições.


				
					Ministério Público suspende concurso de Anagé por irregularidades
Ministério Público suspende concurso de Anagé por irregularidades. Foto: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo
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