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Contas públicas

Vereadora compra 47 celulares com verba pública e é punida pelo TCM-BA

TCM multou a vereadora Ariana Fehlherg e determinou a devolução de valores aos cofres públicos

Nanci Souza • 05/07/2024 às 20:07 - há XX semanas

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A vereadora Ariana Fehlherg, ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, cidade do sul da Bahia, foi multada em R$ 1,5 mil devido à compra de 47 celulares e pagamento de serviços de telefonia com verbas públicas. Segundo informações publicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a política será ainda obrigada a devolver R$ 103.459,41 aos cofres municipais.


				
					Vereadora compra 47 celulares com verba pública e é punida pelo TCM-BA
O TCM multou Ariana Fehlherg e determinou a devolução de valores aos cofres públicos. Foto: Divulgação

A decisão foi tomada na quinta-feira (4) pelos conselheiros TCM-BA, ao analisar o Termo de Ocorrência lavrado pela 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo. A decisão cabe recurso.

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Na prática, a vereadora foi responsável por gastos de R$ 171.675,86 com a compra dos aparelhos. A situação aconteceu durante o exercício de 2019, quando presidia a Câmara.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, destacou a irrazoabilidade dos gastos e o número excessivo de aparelhos adquiridos, considerando que a Câmara é composta por apenas 17 vereadores.

Excesso de aparelhos e distribuição injustificada pela vereadora

Dos 47 aparelhos comprados, apenas 11 vereadores receberam telefones, sendo que seis deles foram beneficiados com dois aparelhos cada, sem justificativa plausível. Outros 10 aparelhos foram distribuídos para servidores ocupantes de cargos administrativos, o que é irregular, pois não são membros do Poder Legislativo.


				
					Vereadora compra 47 celulares com verba pública e é punida pelo TCM-BA
O TCM multou Ariana Fehlherg e determinou a devolução de valores aos cofres públicos. Foto: Divulgação

Além disso, 20 aparelhos permanecem em estoque sem uso. Os auditores do TCM constataram ainda que o custo total dos aparelhos foi de R$ 86.314,00, e os serviços de telefonia somaram R$ 85.361,86. A distribuição excessiva e a contratação de linhas telefônicas desnecessárias resultaram em um prejuízo de R$ 103.459,41 aos cofres públicos. Esse montante inclui R$ 49.101,00 pela aquisição dos aparelhos, R$ 11.730,00 pelo sobrepreço no processo licitatório, e R$ 42.628,41 pelos serviços de telefonia.

Representação ao Ministério Público e possibilidade de recurso

Além da multa e da devolução de valores, os conselheiros do TCM-BA determinaram que seja feita uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para a eventual instauração de ação judicial. Embora a compra de aparelhos com recursos públicos municipais seja uma prática comum, o exagero na aquisição e distribuição configurou um uso inadequado do dinheiro público.

A vereadora Ariana Fehlherg ainda pode recorrer da decisão. A punição serve como alerta para a necessidade de uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos, especialmente em instituições legislativas.

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