A Receita Federal (RF) em Salvador vai realizar, na próxima quinta-feira (31), mais um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Ao todo, serão ofertados 75 lotes.
Os interessados podem enviar propostas até as 18h desta quarta-feira (30). A sessão de lances está marcada para começar às 10h do dia 31 de julho.
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Entre as mercadorias, há:
- smartphone;
- tablet;
- smartwatch;
- acessório e peça para celular;
- caminhão;
- moto usada;
- skate elétrico;
- componente e periférico de informática;
- videogame;
- carrinho elétrico infantil;
- malas de viagem;
- sombrinhas;
- guarda-chuvas;
- entre outros.
A participação no leilão será feita exclusivamente pelo serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessar, é necessário ter uma conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Os lotes de número 30 a 60 são destinados a pessoas físicas. Os demais só podem ser arrematados por pessoas jurídicas.
Todos os lotes terão incidência de ICMS sobre o valor final de arremate. Após a adjudicação, os licitantes terão um prazo de 30 dias corridos para retirar os bens adquiridos.
A visitação dos lotes está disponível até quarta-feira (30) e deve ser agendada previamente. Os endereços, datas e horários para visita constam no edital do leilão.
É importante destacar que mercadorias classificadas como “celular/acessório” não poderão ser comercializadas, mesmo que arrematadas por pessoas jurídicas. Caso o pagamento do lote não seja efetuado, será aplicada uma multa de 20% sobre o valor de avaliação, além de outras penalidades previstas no edital.
O edital completo, a relação de mercadorias, fotos e demais informações estão disponíveis neste link.
A Receita Federal também alerta para golpes com transmissões ao vivo falsas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de vídeo na internet. O pagamento dos bens arrematados deve ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), nunca por depósito ou transferência para contas de terceiros.
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