O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (28) liminar autorizando a publicação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão que suspendeu a divulgação dos resultados.
Antes da decisão do STJ, o governo tinha amargado uma série de derrotas judiciais. No domingo, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou pedido da AGU para derrubar decisão da Justiça de São Paulo.
Na prática, isso significa que os resultados não podiam ser divulgados nesta terça-feira, data previamente estimada pelo governo. Agora, a situação foi revertida.
As inscrições para o Sisu se encerraram no domingo às 23h59. A suspensão do resultado tinha sido pedida pela Defensoria Pública da União (DPU), que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Justiça de São Paulo determinava ainda que o governo comprovasse que o erro na correção das provas do Enem 2019 tinha sido totalmente solucionado
Na semana passada, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que os erros, que afetaram 5.974 estudantes, já tinham sido corrigidos. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
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