A Praça Visconde de Cairu, localizada no bairro do Comércio, em Salvador, agora se chama Praça Maria Felipa. A mudança foi sancionada pela prefeitura e entrou em vigor na terça-feira (12), após publicação no Diário Oficial do Município.
O Visconde de Cairu, José da Silva Lisboa, foi um político e jurista soteropolitano. Ele foi nomeado assessor direto do príncipe-regente, D. João, para assuntos econômicos. O projeto para mudança do nome da praça foi feito pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e aprovado pela Casa em dezembro de 2023.
A sugestão partiu da necessidade de reconhecer a figura história de Maria Felipa, mulher negra que lutou contra colonizadores portugueses e se tornou uma das heroínas do Dois de Julho, data que marca a Independência do Brasil na Bahia.
Vale ressaltar que a modificação do nome da praça foi sancionada na mesma semana em que a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) sugeriu que a prefeitura mudasse o nome da rua Morro do Escravo Miguel, no bairro de Ondina. O motivo é a utilização do termo "escravo", que não deve ser mais utilizado na perspectiva antirracista. O termo prejudica a imagem de um homem que foi escravizado e não valoriza a sua trajetória.
Alteração de nomes
Ruas, praças e espaços públicos recebem nomes de pessoas por conta de homenagens. Normalmente, as figuras tiveram atos heroicos ou ofereceram grandes contribuições para a sociedade. Mas, esses nomes podem ser alterados ao longo do tempo. Para isso, é preciso que um vereador apresente o projeto de mudança na Câmara Municipal.
Algumas vezes, uma consulta pública é feita para que a população opine. Além disso, são feitas análises para entender se o nome já é utilizado em outro local. Depois, o projeto é votado. Caso seja aprovado, ele é enviado para o prefeito, que pode sancionar ou não a lei. Um outro caminho é a sugestão partir do prefeito e, depois, ser analisada na Casa.
A lei nº 6.454 proíbe, em todo território brasileiro, atribuir o nome de uma pessoa viva em qualquer bem público. Além disso, os locais não podem ser nomeados em homenagem a pessoas que tenham sido notabilizadas pela defesa ou exploração de escravizados.
Além da Praça Maria Felipa
Além da praça, outras ruas, avenidas e até mesmo escolas já tiveram os nomes alterados em Salvador. Em alguns casos, as mudanças foram feitas para homenagear figuras importantes para a história ou para reparar o racismo. Nos dois últimos anos, foram 30 alterações. Entre elas, estão:
- Avenida Milton Santos
Antes: Avenida Adhemar de Barros
Data da mudança: 21 de fevereiro de 2022
Homenageado: Milton Santos foi um geógrafo baiano, vencedor do Prêmio Vautrin Lud de Geografia, na França, considerado o Nobel de Geografia. Nascido em 3 de maio de 1926, na cidade de Brotas de Macaúbas, Milton Santos morreu em 2001, aos 75 anos.
Antes: Via Local "H" - Faz. Grande II
Data da mudança: 4 de abril de 2022
Homenageado: Romualdo Rosário da Costa, mestre de capoeira conhecido como Moa do Katendê. Ele foi o fundador do grupo de afoxé Amigos do Katendê, militante das causas do povo negro e defensor da cultura afrobrasileira.
- Rua Alaíde do Feijão
Antes: Rua Francisco Muniz Barreto
Data da mudança: 21 de junho de 2022
Homenageado: Alaíde Conceição, conhecida como Alaíde do Feijão, era um dos principais nomes da gastronomia da cidade.
